A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta
terça-feira (5) ao Congresso Nacional e apresentada pelo Ministro da Economia,
Paulo Guedes, pode cair como uma bomba para cinco cidades de Alagoas, dentre
elas, duas da região de Viçosa.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que
municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10%
da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos.
Nessa situação estão cinco cidades alagoanas que possuem
menos de 5 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE): Belém (4344); Feliz Deserto (4754); Jundiá (4155); Mar
Vermelho (3514) e Pindoba (2908).
A justificativa é de que essa medida promoverá o
fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios e Alagoas 102. Não
se tem informação das regras a serem adotadas caso isso aconteça, mas os
municípios de Pindoba e Mar Vermelho podem ser anexadas ao município mais
próximo e com maior estrutura, que seria Viçosa, deixando de ser autônomas e
independentes.
Como era antes da emancipação?
Pindoba se emancipou em 1957, através da Lei 2.070. O
município foi instalado oficialmente em 1959 se desmembrado de Viçosa. Já a
cidade de Mar Vermelho se emancipou em 3 de fevereiro de 1962 através da Lei nº
2431 se desmembrado do município de Anadia.
Fonte:Mundo Downlira